O Presidente angolano, João Lourenço, afirmou hoje que Angola está a negociar com o Deutsche Bank, da Alemanha, um empréstimo de mil milhões de dólares (896,6 milhões de euros), para dinamizar projectos privados ligados ao sector produtivo. O anúncio foi feito na abertura da Conferência das Câmaras de Comércio e Indústria angolanas, que se realiza hoje em Luanda. Tudo isto já sabia, mas em matéria de repetições (propaganda) o Governo é perito.
Sem avançar as condições de pagamento, João Lourenço disse que será dada prioridade aos projectos privados nos ramos da indústria transformadora, agro-pecuária e pescas.
Segundo o Presidente (igualmente Titular do Poder Executivo), a linha de financiamento visa garantir que as empresas obtenham sucesso, bem como maior oferta de bens, serviços e emprego para a população, além de apoiar a classe empresarial, a banca comercial e os cidadãos.
“Apelamos ao maior rigor na utilização dos fundos. Cuidaremos que sejam aprovados mais projectos, bem estruturados e alinhados com o Plano de Desenvolvimento Nacional (2017-2022). Exigiremos toda a seriedade na análise das propostas e todo o cuidado no desembolso e na fiscalização na sua implementação”, disse João Lourenço.
O chefe de Estado lembrou que o país está a fazer “um esforço grande” na construção e recuperação de infra-estruturas, como estradas, aproveitamentos hidroeléctricos, pontes, portos, aeroportos, estabelecimentos de ensino e hospitalares, “quase sempre com recurso a linhas de crédito negociadas com países com quem Angola mantém salutares relações de amizade e de cooperação”.
“Na generalidade, podemos considerar que o benefício é reciprocamente vantajoso, porquanto, do lado de Angola, ficamos com essas infra-estruturas ao serviço da economia e dos cidadãos, contribuindo para o desenvolvimento económico e social do país. Por outro lado, aumenta a nossa dívida externa perante os credores, sendo prudente e aconselhável mantê-la em níveis sustentáveis”, referiu.
João Lourenço realçou que a banca nacional, “por razões de diversa ordem, que importam ultrapassar o quanto antes, não tem estado à altura de satisfazer” as necessidades do sector empresarial privado angolano na disponibilização dos créditos comerciais para a execução dos seus projectos.
O Presidente recordou que o país, face à conjuntura internacional, teve as suas condições financeiras deterioradas “de modo significativo” a partir de 2014.
Esse “facto gerou uma dificuldade de liquidação de operações em moeda estrangeira e dos compromissos decorrentes da execução do Orçamento Geral do Estado, o que fez aumentar as dívidas do Estado para com empresas nacionais e estrangeiras”, lembrou.
Para fazer face à situação, o executivo está a implementar o processo de certificação e validação de dívidas, estando já os atrasados de empresas nacionais e estrangeiras a serem regularizados de forma gradual, enquanto outras negoceiam os moldes de pagamento da dívida, “com a perspectiva de que seja saldada tão cedo o quanto possível”.
Repetir é fácil e barato e gera simpatias
No passado dia 15 o Folha 8 anunciou que o Deutsche Bank vai emprestar mil milhões de dólares ao Estado angolano (MPLA), que acabava de publicar em diário da república as garantias de Estado inerentes ao empréstimo, num despacho assinado pelo Presidente, João Lourenço.
As garantias são, em linguagem comum e a fazer fé no histórico do partido que nos governa desde 1975), eles entram com dinheiro e a equipa do MPLA com a experiência. No fim eles ficam com a experiência (e com o país) e os dirigentes do MPLA com o dinheiro.
O empréstimo, a ser concedido pelo Deutsche Bank Espanha, é destinado ao “fomento do sector privado angolano” e será concretizado “através de acordos-quadro de financiamento a celebrar com bancos comerciais nacionais” angolanos, pode ler-se no despacho do Diário da República angolano de 9 de Abril.
O despacho aprova ainda a minuta e anexos dos vários acordos-quadro e confere ao ministro das Finanças a autorização de exercer a qualidade de garante do Estado na assinatura dos mesmos.
O despacho estabelece finalmente que as garantias soberanas (Cartas de Garantia) aos acordos individuais de financiamento que venham a ser celebrados ao abrigo dos acordos-quadro “são concedidas casuisticamente, de acordo com as especificidades de cada projecto e desde que se destinem aos sectores da Agricultura, Indústria, Agro-Pecuária e Pescas”.
As semelhanças e as jogadas
Em 27 de Março de 2013 (há, portanto, seis anos) o Deutsche Bank divulgou a sua análise sobre Angola, em que destacava a pujança económica, mas alertava também para a falta de quadros, desregulação do mercado e a “opacidade, corrupção e falta de eficiência na utilização dos fundos públicos”.
O que é que mudou desde então? Para além de alguns protagonistas e de uma campanha de propaganda sobre a enciclopédia de boas intenções… tudo está na mesma.
Quanto aos pontos fortes da economia angolana, o Deutsche Bank enumerava (2013, recorde-se que estávamos em pleno reinado de José Eduardo dos Santos) em primeiro lugar o “robusto crescimento económico”, resultante da recuperação do sector petrolífero, evidenciada pela subida do preço do barril e pelo amento da produção anual e o aumento consolidado do sector não-petrolífero. Diziam mesmo que o Produto Interno Bruto deveria crescer à volta dos 8 por cento em 2012 e 2013.
Os outros pontos fortes eram a melhoria do sistema tributário, o crescimento das reservas de divisas estrangeiras e a manutenção da taxa de inflação abaixo dos dois dígitos.
“A inflação está a diminuir rapidamente: dos 14,5 por cento registados em 2010, fixou-se em, 8,9 por cento em Janeiro de 2013”, sinalizava o Deutsche Bank.
Os pontos fracos destacados pelo Deutsche Bank eram a forte dependência da economia angolana do petróleo. Tal como hoje. Tal como amanhã.
“O petróleo representa ainda cerca de 95 por cento das exportações e mais de metade do Produto Interno Bruto, apesar do sector não-petrolífero estar cada vez mais a ter um peso maior”, considerava o banco alemão. Diferenças entre 2013 e 2019… procuram-se.
O Deutsche Bank abordava nessa análise o recém-criado Fundo Soberano de Angola, recordando que era administrado por um dos filhos do Presidente José Eduardo dos Santos.
Com um capital inicial de 5 mil milhões de dólares, o banco alemão considerava que, “se for bem gerido”, o Fundo Soberano poderá garantir “alicerces sólidos” para investimentos em infra-estruturas, agricultura e turismo.
No entanto, a falta de quadros e a frágil gestão económica eram (continuam a ser) outros pontos fracos destacados pelo o Deutsche Bank, que apontava ainda a “corrupção, a falta de eficiência e a opacidade na gestão de fundos públicos” como riscos para o que designava como “idoneidade de crédito”. Diferenças entre 2013 e 2019… procuram-se
“O desenvolvimento de um sector privado dinâmico é ainda limitado pela exclusão de investimentos do sector público, má regulação e falta de quadros”, conclui o Deutsche Bank. Diferenças entre 2013 e 2019… procuram-se.
Folha 8 com Lusa
